Política de Devoluções e Trocas
A presente Política de Devoluções e Trocas aplica-se às compras efetuadas na loja online RGC Security (rgcsecurity.pt), detida por RGC Consulting, Unipessoal Lda., com sede em Praceta 9 de Abril, nº 40, 2765-545 São Pedro do Estoril, Cascais, NIF 518402860.
1. Direito de Livre Resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção da encomenda para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem pagamento de qualquer indemnização.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve contactar-nos dentro desse prazo através de:
-
E-mail: [email protected]
-
Telefone: +351 916 791 170
Indicando:
-
número da encomenda/fatura,
-
artigos a devolver,
-
nome e contacto.
Após a comunicação da intenção de devolução, o cliente deve enviar os produtos para a morada indicada pela RGC Security no prazo máximo de 14 dias.
2. Condições dos Produtos a Devolver
Para que a devolução seja aceite, os produtos devem:
-
estar em perfeito estado de conservação, sem sinais de uso indevido;
-
incluir todas as etiquetas, manuais, acessórios e cabos;
-
ser devolvidos na embalagem original (sempre que possível), devidamente acondicionados para transporte.
Produtos danificados, com sinais de uso excessivo, sem acessórios ou em embalagens incompletas poderão sofrer desvalorização ou ver a devolução recusada, de acordo com a lei.
3. Custos de Devolução
Salvo em caso de erro da RGC Security ou de produto com defeito/falta de conformidade, os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente.
Quando se trate de devolução por defeito ou falta de conformidade, e esta seja confirmada após análise, os custos de devolução/reexpedição serão assumidos pela RGC Security.
4. Reembolso
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, a RGC Security procederá ao reembolso no prazo máximo de 14 dias.
O reembolso será efetuado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Em alternativa, poderá ser utilizada transferência bancária, mediante indicação dos dados necessários pelo cliente.
Se houver sinais de utilização que excedam o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens, poderá ser aplicada uma redução do montante a reembolsar, em conformidade com a lei.
5. Trocas
Sempre que possível, e mediante disponibilidade de stock, o cliente poderá optar por trocar o produto (por outro igual ou de valor diferente), em alternativa à devolução com reembolso.
O procedimento é idêntico à devolução:
-
Contactar a RGC Security ([email protected]) indicando o pedido de troca;
-
Enviar o produto nas mesmas condições da secção “Condições dos Produtos a Devolver”;
-
Após receção, será processada a troca:
-
se o novo produto tiver valor superior, o cliente paga a diferença;
-
se tiver valor inferior, a diferença é reembolsada ou creditada, consoante acordado.
-
Os custos de transporte relacionados com a troca são, por regra, suportados pelo cliente, exceto nos casos de defeito ou erro imputável à RGC Security.
6. Exclusões do Direito de Devolução
O direito de livre resolução pode não se aplicar, nomeadamente, a:
-
produtos personalizados ou configurados à medida do cliente;
-
bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorar rapidamente;
-
produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção sanitária ou higiene, quando abertos após a entrega.
Sempre que algum produto se enquadre numa destas categorias, tal será indicado na ficha do produto ou comunicado ao cliente.
7. Produtos com Defeito ou Falta de Conformidade
Se o produto recebido apresentar:
-
defeito visível,
-
danos de transporte,
-
ou falta de conformidade com o contrato,
o cliente deve reportar a situação logo que possível, preferencialmente no prazo de 48 horas após a entrega, através de:
-
E-mail: [email protected]
Indicando:
-
número da encomenda/fatura,
-
descrição do problema,
-
fotografias (quando possível).
Nestes casos, a RGC Security analisará a situação e poderá:
-
recolher o produto para análise técnica;
-
propor reparação, substituição ou reembolso, de acordo com a legislação aplicável sobre garantias e bens de consumo.
Quando se confirme a falta de conformidade, os custos de transporte associados serão suportados pela RGC Security.