Política de Privacidade

1 – Princípios Gerais

As regras e princípios relativos à proteção e ao tratamento de dados pessoais constituem um aspeto essencial na forma de atuação e organização da RGC Consulting, Unipessoal Lda., que desenvolve todos os esforços no sentido de garantir a segurança desses dados, em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A RGC Consulting, Unipessoal Lda., atuando sob a marca RGC Security na sua loja online rgcsecurity.pt, adota as melhores práticas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores contra perda, eliminação involuntária ou ilícita, alteração indevida, falhas de integridade, bem como acesso ou divulgação não autorizados.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo permitir que clientes e utilizadores compreendam a forma como a RGC Consulting, Unipessoal Lda. (RGC Security) recolhe, trata e protege a informação pessoal transmitida por todos os que utilizam os seus serviços ou acedem ao website.

As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições em matéria de dados pessoais previstas nos Termos e Condições / Contrato de Compra e Venda da RGC Security, cuja leitura atenta se recomenda.
A disponibilização de dados pessoais através do website rgcsecurity.pt implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, o utilizador autoriza a sua recolha, utilização e divulgação nos termos descritos nesta Política.

Para mais informações ou esclarecimentos acerca desta Política de Privacidade, disponibilizamos o seguinte contacto:

RGC Consulting, Unipessoal Lda.
Praceta 9 de Abril, nº 40
2765-545 São Pedro do Estoril
Cascais – Portugal

Endereço de correio eletrónico: [email protected]

2 – Privacidade e Dados Pessoais

Consideram-se Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados), direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Constituem dados pessoais, entre outros:

• nome,

• morada,

• número de telefone,

• endereço de correio eletrónico,

• dados de faturação,

• dados de acesso (quando aplicável, como utilizador/username).

3 – Recolha de Dados Pessoais

A RGC Security recolhe dados pessoais por telefone, por escrito, por correio eletrónico, por aplicações de mensagem (como WhatsApp) e através do seu website rgcsecurity.pt, mediante o consentimento do cliente e/ou com fundamento noutras bases legais previstas no RGPD (por exemplo, execução de contrato ou cumprimento de obrigação legal).

Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o cliente:

• efetua um registo de conta na loja online,

• realiza uma encomenda ou celebra um contrato de compra e venda,

• solicita informações comerciais ou técnicas,

• subscreve newsletters ou comunicações de marketing,

• utiliza formulários de contacto ou assistência.

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório. A falta ou insuficiência desses dados poderá impedir a RGC Security de prestar os serviços ou celebrar o contrato em causa. Em cada caso concreto, os clientes serão informados da natureza obrigatória ou facultativa do fornecimento dos dados.

Os dados pessoais recolhidos são tratados de forma informatizada e no estrito cumprimento do RGPD, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. Em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para finalidade diferente daquela para a qual foram recolhidos, sem que, quando necessário, seja obtido o consentimento do titular.

4 – Finalidade da Recolha de Dados Pessoais

A RGC Consulting, Unipessoal Lda. (RGC Security) utiliza os dados pessoais, nomeadamente, para as seguintes finalidades:

• Gestão de registos de cliente na loja online;

• Identificação do cliente;

• Faturação, cobrança e gestão de encomendas;

• Tratamento de pedidos de informação, assistência técnica e apoio ao cliente;

• Cumprimento de obrigações legais (por exemplo, fiscais e contabilísticas);

• Comunicação de alterações contratuais, termos legais e políticas;

• Envio de newsletters, campanhas e comunicações de marketing (quando exista base legal, nomeadamente consentimento);

• Realização de ações de publicidade, marketing direto e remarketing, inclusive através de ferramentas de terceiros (por ex.: Google Analytics, Facebook/Meta Pixel, Klaviyo), sempre em conformidade com a legislação aplicável;

• Personalização da experiência de navegação e recomendação de produtos.

Mediante autorização do cliente, os dados pessoais podem ser utilizados para efeitos de comercialização de produtos e serviços, incluindo ofertas comerciais personalizadas, campanhas promocionais, envio de informação sobre novidades e serviços adicionais.

Os dados pessoais dos clientes da RGC Security não serão vendidos nem cedidos a terceiros para fins de comercialização autónoma de produtos e serviços ou para criação de listas externas, salvo:

• quando tal seja necessário à prestação dos serviços (por exemplo, transportadoras, prestadores de serviços de pagamento, serviços de alojamento e ferramentas de marketing), e sempre no estrito cumprimento de contratos de tratamento de dados;

• quando exista obrigação legal de comunicação a autoridades competentes.

5 – Período de Conservação dos Dados Pessoais

O período durante o qual os dados pessoais são armazenados varia em função da finalidade do tratamento:

• Para efeitos de faturação e cumprimento fiscal, os dados são conservados pelo período mínimo legal obrigatório;

• Para efeitos de gestão de conta de cliente na loja online, os dados são conservados enquanto a conta estiver ativa e/ou enquanto houver relação contratual e/ou comercial, salvo pedido de eliminação nos termos da lei;

• Para efeitos de marketing baseado em consentimento, os dados são conservados até o titular retirar o consentimento ou exercer o direito de oposição.

Na ausência de prazo legal específico, os dados são armazenados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou ao seu tratamento posterior, ou pelo período autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), findo o qual os dados serão eliminados ou anonimizados.

O cliente pode, a qualquer momento, requerer a eliminação dos seus dados, sem prejuízo das obrigações legais de conservação, através de pedido enviado para [email protected] ou por carta para a morada da empresa.

6 – Responsabilidade sobre Dados Comunicados a Terceiros

No âmbito da sua atividade, a RGC Security poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (por exemplo, alojamento de website, serviços de e-mail, transportadoras, entidades de pagamento, ferramentas de marketing como Klaviyo, etc.). Esses terceiros podem ter acesso a dados pessoais, apenas na medida do estritamente necessário à prestação do serviço em causa.

Nesses casos:

• A RGC Consulting, Unipessoal Lda. assegura que os terceiros oferecem garantias adequadas de segurança e confidencialidade;

• As relações com esses terceiros são reguladas por contratos escritos, nos quais se estabelece, entre outros, o objeto, duração, natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais e as obrigações e direitos das partes.

Os terceiros subcontratados estão contratualmente obrigados a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A RGC Security permanece responsável pelos dados pessoais que disponibiliza a terceiros nestas condições.

Para além destes casos, a RGC Consulting, Unipessoal Lda. apenas transmitirá dados pessoais a terceiros quando tal for obrigatório por força de disposição legal ou por decisão de autoridade competente.

Klarna

Para disponibilizar os métodos de pagamento da Klarna, no momento do pagamento, poderão ser transmitidos à Klarna alguns dados pessoais inseridos no formulário de checkout (por ex.: contacto, dados de identificação e detalhes da encomenda), para que a Klarna possa avaliar se o cliente reúne os requisitos necessários para aceder aos seus métodos de pagamento e para adaptar os mesmos ao seu perfil.

Os dados pessoais tratados pela Klarna serão processados de acordo com a política de privacidade da Klarna, que o cliente deverá consultar e aceitar quando escolher este meio de pagamento.

7 – Acesso, Correção e Eliminação dos Dados Pessoais

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;

• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;

• Solicitar a eliminação dos dados, nos casos previstos na lei;

• Solicitar a limitação do tratamento, quando aplicável;

• Opor-se ao tratamento, nos casos previstos na legislação;

• Solicitar a portabilidade dos dados, quando o tratamento se baseie no consentimento ou em contrato e seja realizado por meios automatizados.

Para exercício desses direitos, o titular dos dados pode contactar a RGC Consulting, Unipessoal Lda. (RGC Security) através de:

• E-mail: [email protected]

• Correio: Praceta 9 de Abril, nº 40, 2765-545 São Pedro do Estoril, Cascais – Portugal

8 – Autorização ou Oposição ao Tratamento para Fins de Marketing

A RGC Security apenas procede ao tratamento de dados pessoais para fins de marketing (newsletters, campanhas promocionais, comunicações comerciais, remarketing, etc.) quando exista:

• Consentimento expresso do titular, ou

• Outra base legal admissível (por exemplo, relação contratual prévia, dentro do que é permitido pela lei).

O titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing e envio de comunicações informativas.

Para tal, poderá:

• Utilizar as opções de cancelamento de subscrição (opt-out) presentes nas comunicações;

• Enviar um pedido para [email protected];

• Ou escrever para a morada: Praceta 9 de Abril, nº 40, 2765-545 São Pedro do Estoril, Cascais – Portugal.

9 – Cookies

A RGC Security recolhe e regista, nos seus servidores, algumas informações do navegador (browser) dos utilizadores ao navegarem no website rgcsecurity.pt, com recurso a cookies e tecnologias semelhantes.

9.1 – O que são Cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos websites que o utilizador visita e que são armazenados no seu dispositivo (computador, tablet, smartphone).
Estes ficheiros permitem:

• melhorar o desempenho e a experiência de navegação;

• facilitar o acesso a conteúdos e funcionalidades;

• evitar a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os cookies não são utilizados para recolher informações pessoais diretamente identificáveis, mas podem conter identificadores únicos.

9.2 – Para que servem os Cookies?

Os cookies permitem:

• Reconhecer o utilizador em visitas sucessivas, melhorando a experiência;

• Recordar preferências (por exemplo, idioma, produtos no carrinho);

• Analisar a utilização do website, ajudando a melhorar conteúdos e funcionalidades;

• Apoiar campanhas de marketing e publicidade, incluindo remarketing.

9.3 – Que tipo de Cookies utilizamos?

• Cookies de sessão:
  São temporários e permanecem no ficheiro de cookies do navegador até o utilizador sair do website. A informação recolhida permite analisar padrões de tráfego, ajudando a melhorar o conteúdo e a usabilidade do site.

• Cookies de análise/estatística:
  Permitem quantificar o número de utilizadores e realizar medições e análises estatísticas de utilização do website (por exemplo, através de ferramentas como Google Analytics). O objetivo é melhorar a oferta de produtos e serviços e a experiência de navegação.

• Cookies de funcionalidade:
  Permitem recordar as preferências do utilizador (por exemplo, dados de sessão, idioma, conteúdo do carrinho), de forma a proporcionar uma experiência mais personalizada.

• Cookies publicitários e de marketing:
  Utilizados para gerir de forma mais eficaz os espaços publicitários no website, analisar hábitos de navegação e apresentar publicidade personalizada relacionada com os interesses do utilizador, incluindo recurso a plataformas de terceiros (por exemplo, Facebook/Meta, Google, Klaviyo).

9.4 – Controlo de Cookies

A maioria dos navegadores permite ao utilizador controlar e gerir os cookies através das definições, nomeadamente:

• aceitar ou recusar cookies;

• apagar cookies armazenados;

• configurar o navegador para ser notificado da receção de um cookie.

No entanto, a recusa de cookies pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades do website, podendo tornar a utilização do site parcial ou totalmente afetada.

9.5 – Como posso gerir os Cookies?

O utilizador pode gerir os cookies através do menu de “Opções” ou “Preferências” do seu navegador.
Dependendo do browser utilizado, poderá consultar as respetivas páginas de ajuda para informação mais detalhada:

• Chrome

• Firefox

• Edge

• Safari

• Outros navegadores compatíveis

Ao rejeitar determinados cookies (por exemplo, cookies estritamente necessários ou de sessão), alguns serviços podem deixar de funcionar corretamente.

10 – Medidas de Segurança para Proteção dos Dados Pessoais

A proteção e salvaguarda dos dados pessoais dos clientes e utilizadores é uma prioridade para a RGC Consulting, Unipessoal Lda. (RGC Security), que assume o compromisso de garantir a sua segurança.

Foram definidas e implementadas diversas medidas de segurança técnicas e organizativas, incluindo, entre outras:

• utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão;

• controlo de acessos físicos e lógicos aos sistemas de informação;

• registo e monitorização de operações (logging e auditoria);

• utilização de protocolos de encriptação na transmissão de dados (por exemplo, HTTPS/SSL);

• políticas internas de confidencialidade e formação de colaboradores.

Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais a terceiros, a RGC Security garante que:

• essa transmissão é realizada com base legal adequada;

• são utilizados meios seguros de transmissão;

• os terceiros se encontram contratualmente obrigados a deveres de confidencialidade e segurança.

Não obstante as medidas adotadas, a RGC Security alerta os seus clientes e utilizadores para a importância da adoção de boas práticas de segurança na utilização da Internet, tais como:

• utilização de equipamentos e navegadores atualizados;

• instalação e atualização de software de segurança (antivírus, anti-spyware, firewall);

• atenção à autenticidade dos websites e à partilha de credenciais de acesso.

11 – Alterações à Política de Privacidade

A RGC Consulting, Unipessoal Lda. (RGC Security) reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo as versões atualizadas publicadas no website rgcsecurity.pt.

Recomenda-se a consulta regular desta página, de forma a manter-se informado sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados.